Beneficio assistencial dependente químico

21/02/2017

Beneficio assistencial dependente químico

É de conhecimento da população que algumas pessoas são dependentes químicas. Isso é observado em indivíduos independente da raça, idade, sexo ou condição social que possuem. Esse mal acaba atingindo não apenas o usuário, mas também seus familiares que não medem esforços para tirar aquele ente querido de uma situação tão infeliz.

Tratar esse mal não é fácil e a consequência disso é uma constante instabilidade social, econômica e psicológica que ao fim se depara com uma desestruturação familiar total e em alguns casos irreversível.

Porque existe o benefício assistencial dependente químico?
Tratar um dependente químico requer um custo alto, pois é preciso pagar as clínicas, comunidades terapêuticas entre outros. Afinal, são poucas as que não cobram nada para isso.

Além dessas despesas existem outras que aparecem por causa da dependência. Com isso, um alento para as famílias é o direito que o dependente tem de receber o auxílio doença do INSS.

A dependência química é uma doença que acaba tanto com a vida do dependente quanto com a dos seus familiares. Por isso, aquele dependente que contribui com o INSS tem direito a receber este auxílio quando está em tratamento.

Como proceder para conseguir esse auxílio
Os dependentes químicos que pretendem requerer o auxílio-doença devem apresentar um laudo médico que comprove sua incapacidade. Esse benefício é calculado conforme a contribuição que ele efetuou anteriormente ao INSS. Caso não tenha recolhimento, ele pode solicitar o benefício assistencial no valor do salário mínimo.

Se acontecer do pedido ser negado, é possível protocolar recurso na mesma agencia que solicitou o benefício. Caso o dependente químico tenha o benefício, mas ele seja cancelado, ele pode pedir que o INSS reconsidere. Para que isso aconteça é preciso apresentar laudo médico que confirme que o mesmo necessita continuar com o tratamento.

Problemas com o auxílio

O dependente químico pode encontrar vários problemas para conseguir esse benefício:

Caso o dependente químico que esteja em tratamento tenha carteira assinada fica muito mais fácil conseguir o auxílio. Se não tiver, isso pode se tornar um drama. Boa parte dos dependentes químicos não possui carteira assinada, uma consequência triste que leva a destruição dos vínculos profissionais;

O próprio dependente recebe o benefício e isso abre as portas para a possibilidade do mesmo pegar o dinheiro e comprar mais drogas;

Somente a primeira parte do tratamento é que dá direito a receber o benefício, ou seja, quando o dependente encontra-se na fase de abstinência. Isso acontece por
causa da legislação brasileira que permite que o afastamento se dê apenas quando ele se encontra incapaz de trabalhar.

Não há nenhuma norma válida para o resto do tratamento.

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